Bem vindo a TJNET!

Este documento é um acordo entre você, assinante, e a Arvato Mobile Soluções para Telefonia Móvel Ltda. TJNET é uma marca para aquisição de arquivos e serviços digitais para telefones celulares, disponíveis através de nossa página na internet (www.br.tj.net) e em nosso site WAP (wap.br.tj.net), tarifados através de assinatura semanal ou através de unidades de mensagens SMS recebidas pelo assinante. Ao utilizar nossos serviços você aceita e concorda com os termos e condições gerais dispostos neste documento.

I – Descrição dos Serviços e Preços TJNET

A TJNET oferece serviços de adesão pagos, que inclui serviços para baixar em telefones celulares toques polifônicos, jogos, fotos e imagens, vídeos, trechos de músicas e assinatura de canais de texto SMS.

Ao contratar os serviços de adesão pelo preço e condições estabelecidas abaixo, o contrato é renovado automaticamente a cada semana mediante cobrança automática na própria conta do titular para celulares pós-pagos e mediante desconto de créditos para celulares pré-pagos. Os serviços TJNET estão disponíveis para celulares das operadoras Tim, Oi, Claro, BrT e Vivo (exceto para clientes da Telemig Celular / Vivo). Os serviços disponíveis poderão variar de acordo com cada operadora.

Os assinantes declaram ter conhecimento da lista de compatibilidade de aparelhos em nosso site, responsabilizando-se caso pretendam baixar conteúdos não compatíveis com seus aparelhos celulares.

A TJNET colocará à disposição dos assinantes uma quantidade, a ser definida, de conteúdos e canais de texto SMS, cuja freqüência de renovação será estipulada pela TJNET. Tais conteúdos poderão ser usados de acordo com os termos e condições previstos nesta Política.

O assinante do pacote semanal será tarifado 1 vez por semana pelo valor de R$ 4,99 e, a cada cobrança terá direito a 20 (vinte) créditos TJNET a serem utilizados para baixar conteúdo do catálogo. A cada baixa de conteúdo os créditos serão progressivamente descontados de acordo com o valor da tabela do mesmo.

Os créditos TJNET, adquiridos semanalmente através da renovação de assinatura (R$ 4,99) terão validade de 30 dias e serão cumulativos. Ao vencimento de cada lote de créditos TJNET (30 dias) o assinante será notificado via SMS.

O assinante dos canais de texto SMS será tarifado pelo valor de R$ 0,31 mais impostos, por mensagem recebida em seu celular.

Outros planos de pagamento podem ser oferecidos em forma de promoções ou de alterações nos planos e serão sempre atualizados neste documento. Preço de assinatura e freqüência de tarifação serão apresentados na tela de confirmação de assinatura ou por mensagem SMS.

Na requisição de qualquer conteúdo TJNET, via WAP, WEB ou SMS, automaticamente será feita a assinatura no pacote de conteúdos ou canais de texto SMS para posterior envio dos mecanismos de baixa no celular.

Se a linha telefônica móvel pré-paga ou pós-paga não estiver registrada em nome do contratante da assinatura TJNET o assinante deverá obter a autorização do titular do serviço de telefonia móvel antes de solicitar a ativação do serviço TJNET. A TJNET não se responsabiliza pela identificação ou posse do aparelho a partir do qual foi solicitada a assinatura TJNET.

Como esforço antifraude e danos por terceiros, a TJNET sempre enviará uma senha, via SMS, para o celular requisitante de um conteúdo / serviço através do website www.br.tj.net. Esta senha deverá ser informada no ato da confirmação da aquisição do conteúdo através da respectiva página web. Em caso de uso indevido ou informe errôneo da linha celular requisitante, a senha não poderá ser recuperada pelo assinante do site, evitando fraudes e tarifações indevidas a clientes que não tenham requisitado o conteúdo / serviço em questão.

Eventualmente, e à critério exclusivo da TJNET, promoções poderão ser realizadas ofertando conteúdos gratuitos por prazos específicos. Tais ações promocionais serão divulgadas através de meios publicitários e formais a serem definidos pela TJNET.

II. Conteúdos

Os conteúdos do catalogo TJNET seguem a seguinte tabela de créditos TJNET:

Tipos de conteúdo	Créditos
Games Premium	20 créditos
Games Standard	15 créditos
Vídeo Premium	10 créditos
Video Standard	5 créditos
Wallpapers	3 créditos
Canais de texto (3 msg / dia)	15 créditos
Canais de texto (1 msg / dia)	5 créditos
Toques truetones	20 créditos
Toques polifônicos	10 créditos
Toques divertidos	10 créditos

Clientes da operadora VIVO com tecnologia CDMA somente terão a opção de assinatura de canais SMS.

III. Créditos TJNET

Ao aceitar as normas de utilização, o assinante autoriza a TJNET a realizar cobrança na conta (no caso de celulares pós-pago) e débitos nos créditos (no caso de celulares pré-pagos). O pacote de assinatura semanal será cobrado sempre no primeiro dia do aniversário assinatura. Em caso de cancelamento da assinatura, a TJNET não irá restituir os valores gastos com a assinatura / renovação, e os créditos TJNET expirarão de acordo com sua data de aquisição e prazo de validade (30 dias).

Em caso de consumo total dos créditos TJNET e desejo, por parte do cliente, de aquisição de novos conteúdos será oferecida a antecipação do aniversário da assinatura semanal. Neste momento o assinante poderá optar por adquirir 20 créditos TJNET adicionais (R$ 4,99) e antecipar seu aniversário de assinatura. Caso contrario, o assinante deverá aguardar a próxima renovação e disponibilização de novos créditos TJNET.

A TJNET se reserva o direito de analisar, deferir ou indeferir pedidos de restituição de dinheiro, créditos TJNET ou outra solicitação em alternativa à baixa dos conteúdos.

IV – Condições gerais aplicáveis a todos os serviços

À TJNET é reservado o direito de modificar ou encerrar quaisquer dos serviços disponíveis sem justificativa ou prévio aviso, assim como é também assegurado à TJNET o direito de modificar os termos e condições de uso sem prévio aviso. Ao assinante é atribuída a responsabilidade por verificar periodicamente os termos e condições de uso.

Os assinantes dos serviços TJNET atestam que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e completas ao efetuar o seu cadastro. A senha fornecida para acesso aos serviços TJNET é pessoal e intransferível.

É vedada a utilização de quaisquer serviços para fins ilegais ou não autorizados, tais como envio, retransmissão, disponibilização, publicação, visualização, cópia, gravação, modificação, reprodução e/ou distribuição.

A partir da assinatura dos serviços dispostos neste Termo tanto TJNET quanto Operadora de telefonia celular do assinante ficam autorizadas a enviar comunicações via SMS e e-mail, incluindo nossas newsletters promocionais e mensagens de empresas parceiras.

Para checar o numero de créditos que o assinante possui, basta enviar uma mensagem SMS com o texto "CREDITOS" para 48077, e a TJNET enviará o saldo também via SMS.

V - Interrupção, Suspensão e Cancelamento

A TJNET não será responsável por eventuais interrupções do serviço que não lhe sejam diretamente atribuíveis a título de dolo ou culpa grave e/ou que escapem ao seu controle técnico, tais como disfunções da rede IP ou telefônica, não sendo igualmente responsável pelos tempos de resposta.

A TJNET pode interromper o serviço para manutenção ou por qualquer outro motivo por períodos não superiores a 72 horas, sem que seja devida indenização ou compensação ao assinante de serviços pagos ou não-pagos.

No caso de desinteresse na continuação da utilização do serviço pago TJNET, o assinante deve enviar um SMS com o texto SAIR para 48077.

A desativação do serviço implica na interrupção das cobranças semanais (R$ 4,99), e/ou R$ 0,31 mais impostos por mensagem SMS, mas mantém os prazos de validade vigentes para cada lote de créditos TJNET. Estes créditos poderão ser consumidos de forma inalterada até sua liquidação (por baixa de conteúdo) ou até seu prazo de validade (30 dias cada lote).

A TJNET não compensará ou restituirá valores nas hipóteses de não utilização de créditos TJNET de acordo com o disposto acima.

Nota: O pedido de desativação do serviço que não seja efetuado nos termos acima descritos não importarão na desativação do serviço nem prejudica o seu direito ao crédito dos montantes que tenham sido eventualmente debitados enquanto não adotados os procedimentos descritos.

SE, POR QUALQUER MOTIVO, O ASSINANTE CANCELAR SEU CONTRATO COM A OPERADORA OU A SUA ADESÃO AO SERVIÇO TJNET, NÃO TERÁ ELE DIREITO À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO REFERENTE AO SERVIÇO QUE ESTAVA À SUA DISPOSIÇÃO.

VI - Política de Privacidade

Aplica-se a política de privacidade disponível para qualquer assinante ou terceiro que declara aceitar e concordar com a política de privacidade. O assinante ou terceiro está ciente que a TJNET poderá acessar e divulgar qualquer informação pessoal quando solicitado por força de lei ou para instruir processo judicial que vise a proteção de direitos de terceiros.

Todos os assinantes que concordarem com os termos e condições declaram que aceitam receber informações e ofertas da TJNET em seus celulares e/ou emails.

A TJNET não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou confiabilidade do conteúdo.

Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido dos serviços oferecidos pela TJNET será imputada exclusivamente ao assinante.

VII – Comunicações

Para qualquer informação ou esclarecimento e para eventuais comunicações, o assinante deverá enviar um email para contato@tj.net

Para maiores informações e comunicações relativas ao serviço TJNET o assinante desde já autoriza a TJNET a enviar SMS para o número de celular para o qual foi efetuada a ativação do serviço.

O serviço TJNET é prestado pela Arvato Mobile Brasil, com sede na Rua Samuel Morse 74, Cidade Monções, São Paulo.

Estas informações estão reguladas e serão interpretadas segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, ou ainda, o foro de domicilio do assinante, conforme aplicável, como os únicos competentes para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação e aplicação destas condições acima expostas.